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Resolução do Senado Federal nº 110 de 04/12/1984. ALTERA A LOTAÇÃO NOS GABINETES A QUE SE REFERE O ITEM VII DO ARTIGO 357, DO REGIMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE, nos termos do art. 52, item 30 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Altera a lotação nos Gabinetes a que se refere a Item VII do art. 357, do Regimento Administrativo do Senado Federal, e dá outras providências.

Art. 1º

O art. 357 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, e alterado pela Resolução nº 106, de 15 de abril de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 357-VII - Gabinete dos Senadores

1 Chefe de Gabinete ...............................................................................................FG-1

1 Assessor Técnico .................................................................................................

1 Assistente Técnico ..............................................................................................FG-1

3 Secretário de Gabinete FG-2 ou

3 Secretários Parlamentares

1 Subchefe de Gabinete ...........................................................................................FG-1

3 Auxiliares de Gabinete ..........................................................................................FG-4

2 Contínuos ............................................................................................................

1 Motorista ..............................................................................................................

Art. 2º

As funções gratificadas de subchefe de Gabinete constantes dos Itens I, II ,III , V, VIII e IX do art. 357 tem o seu símbolo retributivo alterado de FG-3 para FG-1.

Art. 3º

A Subsecretária de Pessoal republicará o Regulamento Administrativo do Senado...

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