Resolução do Senado Federal nº 20 de 08/06/1995. AUTORIZA A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LFTE-MT DESTINADAS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 1995
Autoriza a emissão de Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso - LFTE-MT destinadas à rolagem de 100% (cem por cento) da dívida mobiliária do Estado, vencível no segundo semestre de 1995.
O Senado Federal resolve:
É o Estado de Mato Grosso autorizado, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso - LFTE-MT, destinadas a rolagem de 100%(cem por cento) de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1995.
A emissão autorizada deverá se realizar sob as seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do art. 15, § 6º, da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal;
-
modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: até cinco anos;
-
valor nominal: R$ 1,00 (um real);
-
características dos títulos a serem substituídos:
Título
Vencimento
Quantidade
640.365
01.08.95
251.238
640.456
01.08.95
266.153.751
640.546
01.08.95
87.394.146
640.638
01.08.95
28.363.039
640.729
01.08.95
5.545.961
640.365
15.08.95
1.576.772
640.456
15.08.95
1.917.098.095
640.545
15.08.95
561.075.440
640.637
15.08.95
160.020.382
640.729
15.08.95
47.858.818
640.365
01.09.95
189.040
640.457
01.09.95
2.237.102.801
640.639
01.09.95
232.053.408
640.365
01.11.95
198.924
640.457
01.11.95
251.238
640.548
01.11.95
266.153.751
640.638
01.11.95
87.394.146
640.730
01.11.95
28.363.042
640.364
15.11.95
1.997.848
640.457
15.11.95
1.576.772
640.548
15.11.95
1.917.098.095
640.637
15.11.95
561.075.440
640.729
15.11.95
160.020.385
640.821
15.11.95
11.839.940
640.365
01.12.95
1.338.446
640.456
01.12.95
189.040
640.548
01.12.95
2.237.102.801
640.730
01.12.95
232.053.408
11.051.336.167
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
Colocação
Vencimento
Título
Data-Base
01.08.95
01.08.1996
640.366
01.08.95
01.08.95
01.11.1996
640.458
01.08.95
01.08.95
01.02.1997
640.550
01.08.95
01.08.95
01.05.1997
640.639
01.08.95
01.08.95
01.08.1997
640.731
01.08.95
15.08.95
15.08.1996
640.366
15.08.95
15.08.95
15.11.1996
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