Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/05/2000. AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A (BANRISUL), NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1999, DESTINADA A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Resolução nº 28, de 2000.
Autoriza o Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito junto ao Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - Fundopimes, administrado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul), no valor de R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), a preços de setembro de 1999, destinada a obras de infra-estrutura urbana.
O SENADO FEDERAL
RESOLVE:
É o Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul, autorizado a...
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