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Resolução do Senado Federal nº 34 de 29/06/1989. AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO, ATRAVES DO MINISTERIO DO EXERCITO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE USS 22,384,095.92 (VINTE E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E CINCO DOLARES AMERICANOS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A UM CONSORCIO DE BANCOS FRANCESES LIDERADOS PELO BANQUE NATIONALE DE PARIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Senado Federal aprovou, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, e eu, Nelson Carneiro, Presidente, promulgo a seguinte

Autoriza o Governo da União, através do Ministério do Exército, a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 22,384,095.92 (vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, noventa e cinco dólares americanos e noventa e dois centavos), junto a um consórcio de bancos franceses liderados pelo Banque Nationale de Paris.

Art. 1°

É o Governo da União, através do Ministério do Exército, autorizado a contratar, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, operação de crédito externo no valor equivalente a US$ 22,384,095.92 (vinte e dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, noventa e cinco dólares americanos e noventa e dois centavos), junto a um consórcio de bancos franceses liderados pelo Banque Nationale de Paris, destinada a complementar o financiamento do Programa de Aquisição de Aeronaves de Asa Rotativa do Exército, obedecidas as condições financeiras aprovadas pelo Banco...

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