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Resolução do Senado Federal nº 88 de 21/12/1994. ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, MODIFICANDO A ESTRUTURA DA REPRESENTAçÃO DO SENADO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte

Altera o Regulamento Administrativo, modificando a estrutura da Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O Senado Federal resolve:

Art. 1°

A Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro passa a ter a seguinte estrutura básica:

I - Gabinete;

II - Serviço de Apoio Administrativo;

III - Serviço de Atendimento; e

IV - Serviço de Apoio Operacional.

Art. 2º

À Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro compete a execução de atividades de interesse dos gabinetes parlamentares e das demais unidades administrativas do Senado Federal junto aos órgãos federais localizados na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3°

Ao Gabinete compete providenciar sobre o expediente, as...

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