Resolução do Senado Federal nº 55 de 29/10/1992. ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

O parágrafo único do art. 40 do Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 40. ............................................................................................................................

Parágrafo único. São órgãos da Subsecretaria de Relações Públicas:

I - .....................................................................................................................................

II - ....................................................................................................................................

III - ...................................................................................................................................

IV - Serviço de Apoio Aeroportuário.

Art. 2º

A Subseção III da Seção III do Capítulo II do Título II do Regulamento Administrativo do Senado Federal, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos, renumerando-se os demais:

Art. 43. Ao Serviço de Apoio Aeroportuário compete a...

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