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Resolução do Senado Federal nº 312 de 05/12/1987. ALTERA O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Art. 1°

O art. 45 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução Nº 58, de 1972, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 45. ............................................................................................................................

Parágrafo único. ...............................................................................................................

IV — Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa.

Art. 2°

À Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa compete coordenar, planejar e executar tarefas de suporte administrativo às atividades do órgão, de interesse da Subsecretaria de Divulgação, e executar outras tarefas correlatas.

Art. 3°

Para atender ao disposto nesta resolução, a tabela de distribuição de funções gratificadas — Anexo II — do Regulamento Administrativo do Senado Federal, Código 07.01.00 — Secretaria de Divulgação, é acrescida das seguintes funções:

1 (um) chefe de seção — FG-2.

4 (quatro) auxiliar de gabinete — FG-4.

Art. 4°

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°

Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 5 de dezembro de 1987.

Humberto Lucena

Presidente

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