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Resolução do Senado Federal nº 105 de 20/08/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO CASADO, ESTADO DE ALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.826,15 OBRIGAÇOES DO TESOURO NACIONAL - OTN.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

RESOLUÇÃO Nº 105 - DE 1987

O Relator apresenta redação final do Projeto de Resolução nº 105, de 1987, que autoriza a Prefeitura Municipal de Olhos d'Agua do Casado (AL) a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados a 3.826,15 OTN.

Sala das Sessões, 20 de agosto de 1987. - Meira Filho, Relator.

ANEXO AO PARECER

Redação final do Projeto de Resolução nº 105, de 1987.

Faço saber que o Senado Federal aprovou, nos termos do art. 42, do inciso VI, da Constituição, e eu _____________________, Presidente, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº ________, DE 1987.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Olho d'Agua do Casado, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 3.826,15 Obrigações do Tesouro.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É a Prefeitura Municipal de Olho d”Água do Casado, Estado de Alagoas, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 3.826,15 Obrigações do Tesouro...

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