Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/08/2022. Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2022
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
O Senado Federal resolve:
É o Estado de São Paulo autorizado a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Parágrafo único. Os recursos da operação de crédito referida no caput destinam-se a financiar parcialmente o "Projeto do Estado de São Paulo - Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante".
A operação de crédito referida no art. 1º desta Resolução deverá ser realizada nas seguintes condições:
I – devedor: Estado de São Paulo;
II – credor: Corporação Andina de Fomento (CAF);
III – garantidor: República Federativa do Brasil;
IV – valor: US$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América);
V – valor da contrapartida: US$ 137.500.000,00 (cento e trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América);
VI – juros: taxa Libor semestral, acrescida de margem fixa a ser determinada na assinatura do contrato;
VII – atualização monetária: variação cambial;
VIII – cronograma estimado das liberações: US$ 22.704.903,49 (vinte e dois milhões, setecentos e quatro mil, novecentos e três dólares dos Estados Unidos da América e quarenta e nove centavos) em 2021, US$ 138.788.644,85 (cento e trinta e oito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos) em 2022, US$ 202.704.554,54 (duzentos e dois milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e quatro centavos) em 2023, US$ 117.114.129,03 (cento e dezessete milhões, cento e quatorze mil, cento e vinte e nove dólares dos Estados Unidos da América e três centavos) em 2024, US$ 42.339.254,19 (quarenta e dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e quatro dólares dos Estados Unidos...
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