DECRETO Nº 69294, DE 27 DE SETEMBRO DE 1971. Retifica os Decretos que Menciona e a Relação Nominal que Acompanhou o Decreto 51.865, de 26 de Março de 1963, e da Outras Providencias.

Ficam retificados, na forma do anexo, os enquadramentos aprovados pelos Decretos números 55.205, de 11 de dezembro de 1964, 57.184, de 8 de novembro de 1965, 60.247, de 20 de fevereiro de 1967, 52.084, de 30 de maio de 1963 e 66.740, 66.741, 66.742, 66.744, 66.745, 66.747, 66.748, 66.749, 66.750, 66.751, 66.754, 66.755 e 66.756, de 18 de junho de 1970.

§ 1º Fica igualmente retificada a relação nominal dos cargos e dos respectivos ocupantes, que acompanhou o Decreto nº 51.865, de 26 de março de 1963, transferidos nos têrmos do artigo 2º do referido decreto, da Rêde de Viação Cearense para o Quadro III do Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos, com a inclusão de Arcelino de Oliveira Neto, Guarda da Estação, F-106.5-B e José Altino Benevides, Motorista, CT-401.10-B.

§ 2º Em decorrência do disposto neste artigo, ficam revistos os quantitativos das séries de classes e classes singulares abrangidas pelo mesmo, constantes dos anexos aprovados pelos decretos ora retificados.

As vantagens financeiras decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto vigoram a partir das datas determinadas nos respectivos diplomas ora alterados.

O disposto neste Decreto não homologa situações que, em virtude de sindicância ou inquérito administrativo, venham a ser consideradas nulas, ilegais ou contrárias às normas administrativas em vigor.

O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos servidores cuja situação tenha sido modificada por êste Decreto, ou expedirá atos declaratórios aos que não os possuírem, observado o disposto no art. 99 da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.

As despesas decorrentes da execução dêste Decreto serão atendidas por verbas orçamentárias próprias.

Ressalvado o disposto no artigo 2º, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de setembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. médici

Mário David Andreazza

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Rêde Mineira De Viação

Quadro Extinto - Parte III

(Decreto nº 57.184, de 8.11.65)

Série de Classes: Técnico de Contabilidade

Código: P.701.15.B

Excluir

Gilson Carvalho - 16.389

Incluir:

Wilson Machado - 2.482

Código: P.701.13.A

Excluir

Wilson Machado - 2.482

Série de Classes: Contador

Código: TC-302.18.B

Incluir:

Gilson Carvalho - 16.389

Na página 64, 1ª coluna

Onde se lê:

2 - José Alvares Filho - 714

....................................................................................................................................................

Leia-se:

Procurador de 1ª Categoria

15 - Cargos

1. José Roberto Tamm de Lima - 713

2. José Alvares Filho - 714

....................................................................................................................................................

(Decreto nº 60.247, de 20.2.67)

Série de Classes: Contador

Código: TC-302.22.C

Excluir

Ana Gomes Lucas

Paulo Soares

Incluir

Ivan Jardim

José Domingos Maia

Código: TC-302.21.B

Excluir:

Ivan Jardim

José Domingos Maia

Incluir

Ana Gomes Lucas Paulo Soares

Série de Classes: Engenheiro

Código: TC.602.22.B

Excluir

Paulo Monteiro Viana

Incluir

Lizeno Santos Santiago

Código: TC.602.21.A

Excluir

Lizeno Santos Santiago

Incluir

Paulo Monteiro Viana

Série de Classes: Farmacêutico

Código: TC.701.22.C

1 cargo

1. José Trocoli Masseli

Código: TC.701.21.B

1 cargo

1. Mario Lima Colen

Código: TC-701.20.A

3 cargos (2 vagos)

1. Floriano Cobra

RÊDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA

Quadro Extinto - Parte XIII

(Decreto nº 52.084, de 30.5.63)

Classe: Estatístico

Código: P-1.401.17

4 cargos

....................................................................................................................................................

4. Osvaldo Nilsen

(Decreto nº 66.749, de 18.6.70).

Classe: Professor de Ensino Industrial Básico

Onde se lê:

Código: EC-310.19

Leia-se:

Código: EC-510.19

ESTRADA DE FERRO SÃO LUIZ TERESINA

Quadro Extinto - Parte VIII

(Decreto nº 66.741, de 18.6.70)

Série de Classes: Trabalhador de Linha

Código: F-126.3.A

Onde se lê:

...............................................................................................................................................

149. Manoel Viana

Leia-se:

...........................................................................................................................................

149. Manoel Lisboa

ESTRADA DE FERRO MOSSORÓ-SOUZA

Quadro Extinto - Parte I

(Decreto nº 66.742, de 18.6.70)

Série de classes: Técnico de Administração

Onde se lê:

Código: AF-601.20.A

1. Theodulo Taciano Dantas

Leia-se:

1. Theodulo Taciano Dantas Filho

Série de classes: Maquinista de Estrada de Ferro

Código: F-121.14.C

4 cargos

...........................................................................................................................................

3. Praxedes Rebouças de Paiva

4. Luiz José da Silva

Código: F-121.12.B

9 cargos

1. José Soares Pereira

2. Joaquim Felix Neto

.............................................................................................................................................

Código: F-121.10.A

11 cargos (2 vagos)

Excluir

José Soares Pereira

Joaquim Felix Neto

Série de classes: Oficial de Administração

Código: AF-201.16.C

2 cargos

.................................................................................................................................................

2. Aristídes de Góis

Código: AF.201.14.B

4 cargos

3. Raimundo Dantas da Silva

....................................................................................................................................................

4. Agostinho Campos

Código: AF-201.12.A

6 cargos (2 vagos)

Excluir

Raimundo Dantas da Silva

Agostinho Campos

Série de classes: Escriturário

Código: AF-202.10.B

20 cargos

....................................................................................................................................................

20. José de Oliveira Miranda

Código: AF-202.8.A

20 cargos (1 vago)

Excluir

José de Oliveira Miranda

Série de classes: Pedreiro

Código: A-101.9.B

4 cargos

....................................................................................................................................................

3. Luiz Bernardo de Mello

4. Vicente Ananias Sobrinho

Código: A-101.8.A

5 cargos (2 vagos)

Excluir

Luiz Bernardo de Mello

Vicente Ananias Sobrinho

Série de classes: Pintor

Código: A-105.10.C

1 cargo

1. Cícero Matias da Costa

Código: A-105.9.B

2 cargos

1. José Elias de Azevedo

2. Policiano Xavier da Costa

Código: A-105.8.A

3 cargos (2 vagos)

Excluir

José Elias de Azevedo

Policiano Xavier da Costa

Série de classes: Carpinteiro

Código: A-601.10.C

2 cargos

1. Sebastião Inácio da Silva

2. Raimundo Rodrigues da Silva

Código: A-601.9.B

4 cargos

1. Francisco de Assis Pereira

2. Raimundo Ferreira da Silva

..................................................................................................................................................

4. Cícero Batista Lopes

Código: A-601.8.A

6 cargos (3 vagos)

Excluir

Francisco de Assis Pereira

Raimundo Ferreira da Silva

Cícero Batista Lopes

Série de classes: Marceneiro

Código: A-603.12.D

1 cargo

1. Antonio Alves Bezerra

Código: A-602.10.C

2 cargos

1. Francisco Mendes de Lima

....................................................................................................................................................

Código: A-603.9.B

2 cargos

1. Antonio Santos da Silva

....................................................................................................................................................

Código: A-603.8.A

3 cargos

Excluir

Antonio Santos da Silva

Série de classes: Eletricista Instalador

Código: A.802.12.D

1 cargo

1. Gumercindo Alves Monteiro

Código: A-802.10.C

1 cargo

Excluir

Gumercindo Alves Monteiro

Série de classes: Mecânico Operador

Código: A-1.301.10.C

3 cargos

....................................................................................................................................................

1. Manoel Maria do Nascimento

2. Alcindo Gomes da Silva

Código: A-1.301.9.B

5 cargos

1. Ivan Florêncio Pereira

2. Gregório Lucas Bezerra

....................................................................................................................................................

Código: A-1.301.6.A

6 cargos (2 vagos)

Excluir

Ivan Florêncio Pereira

Gregório Lucas Bezerra

Série de classes: Mecânico de Máquinas

Código: A-1.306.10.C

2 cargos

1. José Martins Formiga

2. Alberto Vieira dos Santos

Código: A-1.306.9.B

4 cargos

1. Carlito Tavares de Lira

2. Antonio Heronildes da Silva

...................................................................................................................................................

Código: A-1.306.8.A

6 cargos (2 vagos)

Excluir

Carlito Tavares de Lira

Antonio Heronildes da Silva

Série de classes: Soldador

Código: A-1.706.12.D

1 cargo

1. Patrocinio Mandu da Silva

Código: A-1.706.9.B

1 cargo

1. Antonio Felix de Macedo

Código: A-1.706.8.A

1 cargo (vago)

Excluir

Antonio Felix de Macedo

Série de classes: Fundidor

Código: A-1.707.12.D

1 cargo

1. José Franklin de Oliveira

Código: A-1.707.8.A

Excluir

José Franklin de Oliveira

Série de classes: Ferramenteiro

Código: A-1.711.10.B

1 cargo

1. Francisco Diógenes Felipe

...