DECRETO Nº 60836, DE 08 DE JUNHO DE 1967. Retifica Função Gratificada No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura.

DECRETO Nº 60.836, DE 8 DE JUNHO DE 1967.

Retifica função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado, no Quadro de Pessoal do Ministério da Educação e Cultura, o símbolo da função gratificada de Chefe de Seção de Micro-filmes da Biblioteca Nacional, de 10-F para 5-F.

Art. 2º

A despesa com a execução deste decreto continua sendo atendida pelos recursos orçamentários próprios.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de junho de 1967; 146 da Independência e 79º da República.

  1. costa e silva

Tarso Dutra

Antônio Delfim Netto

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