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DECRETO Nº 41574, DE 28 DE MAIO DE 1957. Retifica o Regulamento para a Escola de Guerra Naval.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.574, DE 28 DE MAIO DE 1957.

Retifica o Regulamento para a Escola de Guerra Naval.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Regulamento para a Escola de Guerra Naval, aprovado pelo Decreto número 41.224, de 20 de março de 1957, de forma que, na alínea b do art. 42,

ONDE SE LÊ:

?... assegurada a matrícula, independentemente de exame, nos cursos ....?

LEIA-SE:

?... assegurada a matrícula, independentemente de concurso, nos cursos .....?

Art. 2º

Êste decreto entra em vigor a partir de 1º de abril de 1957, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 28 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Antonio Alves Câmara

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