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DECRETO Nº 75634, DE 18 DE ABRIL DE 1975. Revoga o Decreto 72.683 de 23 de Agosto de 1973, que Altera o Posto do Cargo de Chefe do Estado-maior do Comando do 1 Distrito Naval e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 75.634, DE 18 DE ABRIL DE 1975.

Revoga o Decreto nº 72.683 de 23 de agosto de 1973, que altera o posto do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando do 1º Distrito Naval e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

É revogado o Decreto nº 72.683, de 23 de agosto de 1973.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de abril de 1975; 54º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL

Geraldo Azevedo Henning

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