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DECRETO Nº 0-018, DE 04 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Revoga o Decreto de 28 de Agosto de 1996, Publicado No Diario Oficial da União de 29 Subsequente, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Agua Clara'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1997

††††Revoga o Decreto de 28 de agosto de 1986, publicado no Di·rio Oficial da Uni„o de 29 subseq¸ente, que declara de interesse social, para fins de reforma agr·ria, a imÛvel rural denominado "Fazenda ¡gua Clara".

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da ConstituiÁ„o, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei n∫ 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2∫ da Lei n∫ 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2∫ da Lei Complementar n∫ 76, de 6 de julho de 1993,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica revogado o Decreto de 28 de agosto de 1996, publicado no Di·rio Oficial da Uni„o, de 29 de agosto de 1996, que declara de interesse social, para fins de reforma agr·ria, o imÛvel rural denominado "Fazenda ¡gua Clara", com ·rea de ha 3.921,3200 (trÍs mil, novecentos e vinte e um hectares e trinta e dois ares), situado no MunicÌpio de SÌtio D'Abadia, objeto do Registro n∫ R-1-053, fls. 59, livro...

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