DECRETO Nº 39154, DE 14 DE MAIO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Roberto Motzkus a Pesquisar Agua Mineral (jazida de Classe Xi) No Municipio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 39.154, DE 14 DE MAIO DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Motzkus, a pesquisar água mineral (Jazida da classe XI) no município de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Roberto Matzkus a pesquisar água mineral (jazida de classe XI), em terrenos de propriedade de Henrique Guilherme Motzkus, no lugar denominado Vila Nova, distrito e município de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de trinta e um ares e dez centiares (0,3110ha), delimitada por um trapézio retângulo, que tem um vértice a cinquenta e oito metros (58,00m), no rumo verdadeiro de oitenta e quatro graus e quarenta minutos sudeste (84º40?SE), da esquina nordeste (NE) do cruzamento das avenidas Vicente Monteggia e Amapá e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte metros (20,00m), oitenta e quatro graus e quarenta minutos sudeste (84º40?SE), cento e cinquenta e nove metros (159,00m), cinco graus e vinte minutos nordeste (5º20?NE); vinte e cinco metros (25,00m), setenta e sete graus e quinze minutos sudoeste (77º15?SW); cento e cinquenta e dois metros (152,00m), cinco graus e vinte minutos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT