DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Rodovia do Aço S/a, os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Barra do Pirai, No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Execução das Obras de Duplicação do Trecho Entre o Km 255+800m e o Km 276+500m da Rodovia Lucio Meira, Br-393/rj.
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+800m e o km 276+500m da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas "h" e "i", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e arts. 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT nº 50500.002918/2010-19,
D E C R E T A :
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes à Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255+800m e o km 276+500m:
I - Área 1, conforme planta N_255_800, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: POLÍGONO 1: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.988,4775 e E = 618.921,3140, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°21'35" e 43,76m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.516.005,3221 e E = 618.961,7004; segue pela linha seca com azimute e distância de 67°26'16" e 63,95m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.516.029,8599 e E = 619.020,7586; segue pela linha seca com azimute e distância de 210°14'27" e 11,90m até o marco 4, com coordenadas UTM N = 7.516.019,5808 e E = 619.014,7661; segue pela linha seca com azimute e distância de 226°44'51" e 23,38m até o marco 5, com coordenadas UTM N = 7.516.003,5618 e E = 618.997,7390; segue pela linha seca com azimute e distância de 251°50'29" e 11,45m até o marco 6, com coordenadas UTM N = 7.515.999,9921 e E = 618.986,8551; segue pela linha seca com azimute e distância de 261°09'05" e 11,62m até o marco 7, com coordenadas UTM N = 7.515.998,2052 e E = 618.975,3771; segue pela linha seca com azimute e distância de 281°44'12" e 11,96m até o marco 8, com coordenadas UTM N = 7.516.000,6382 e E = 618.963,6669; segue pela linha seca com azimute e distância de 253°57'59" e 16,64m até o marco 9, com coordenadas UTM N = 7.515.996,0411 e E = 618.947,6704; segue pela linha seca com azimute e distância de 210°54'27" e 12,04m até o marco 10, com coordenadas UTM N = 7.515.985,7125 e E = 618.941,4871; segue pela linha seca com azimute e distância de 242°16'12" e 12,71m até o marco 11, com coordenadas UTM N = 7.515.979,8008 e E = 618.930,2412; segue pela linha seca com azimute e distância de 314°11'05" e 12,45m até o marco 1, onde teve início esta descrição. POLÍGONO 2: Partindo do marco 12, com coordenadas UTM N = 7.516.060,9445 e E = 619.100,8118, segue pela linha seca com azimute e distância de 75°23'13" e 50,95m até o marco 13, com coordenadas UTM N = 7.516.073,7989 e E = 619.150,1143; segue pela linha seca com azimute e distância de 176°56'08" e 20,47m até o marco 14, com coordenadas UTM N = 7.516.053,3582 e E = 619.151,2086; segue pela linha seca com azimute e distância de 272°58'37" e 12,59m até o marco 15, com coordenadas UTM N = 7.516.054,0121 e E = 619.138,6332; segue pela linha seca com azimute e distância de 292°30'44" e 9,22m até o marco 16, com coordenadas UTM N = 7.516.057,5415 e E = 619.130,1176; segue pela linha seca com azimute e distância de 289°06'08" e 11,72m até o marco 17, com coordenadas UTM N = 7.516.061,3763 e E = 619.119,0446; segue pela linha seca com azimute e distância de 233°42'48" e 9,96m até o marco 18, com coordenadas UTM N = 7.516.055,4823 e E = 619.111,0168; segue pela linha seca com azimute e distância de 298°09'29" e 11,57m até o marco 12, onde teve início esta descrição;
II - Área 2, conforme planta N_256_150, situa-se na Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, Município de Barra do Piraí/RJ, Comarca de Barra do Piraí/RJ, Datum WGS84, tem início: POLÍGONO 1: Partindo do marco 1, com coordenadas UTM N = 7.515.901,3950 e E = 618.713,1877, segue pela linha seca com azimute e distância de 67°26'01" e 38,04m até o marco 2, com coordenadas UTM N = 7.515.915,9929 e E = 618.748,3151; segue pela linha seca com azimute e distância de 215°43'08" e 6,81m até o marco 3, com coordenadas UTM N = 7.515.910,4601 e E = 618.744,3366; segue pela linha seca com azimute e distância de 259°09'09" e 11,50m até o marco 4, com coordenadas UTM N = 7.515.908,2956 e E = 618.733,0408; segue pela linha seca com azimute e distância de 243°00'13" e 9,96m até o marco 5, com...
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