DECRETO Nº 96188, DE 21 DE JUNHO DE 1988. Cria, No Estado de Rondonia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, Com Limites que Especifica, e da Outras Providencias.

DECRETO N° 96.188, DE 21 DE JUNHO DE 1988

Cria, no Estado de Rondônia, a FLORESTA NACIONAL do BOM FUTURO, com limites que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e considerando o disposto na alínea ?b? do artigo 5° da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965,

DECRETA:

Art. 1°

Fica criada, no Estado de Rondônia, a FLORESTA NACIONAL do BOM FUTURO, com área estimada em 280.000 ha (duzentos e oitenta mil hectares), subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Agricultura.

Parágrafo único. A área, a que se refere este artigo, possui as seguintes características e confrontações: Partindo do ponto M-1, situado na margem direita do RIO BRANCO, de coordenadas geográficas, latitude 09°26'44"Sul (nove graus, vinte e seis minutos e quarenta e quatro segundos) e longitude 64°19'28"WGr (sessenta e quatro graus, dezenove minutos e oito segundos), segue em linha reta, no sentido Leste, até o ponto M-2, de coordenadas geográficas, latitude 09°26'44"Sul (nove graus, vinte e seis minutos e quarenta e quatro segundos) e longitude 64°00'00"WGr (sessenta e quatro graus, zero minuto e zero segundos) com uma distância aproximada de 35.600 m (trinta e cinco mil e seiscentos metros); segue em linha reta, no sentido NORTE, limite do Posto Indígena CARITIANA até o ponto M-3, de coordenadas geográficas, latitude 09°13'20"Sul (nove graus, treze minutos e vinte segundos) e longitude 64°00'00"WGr (sessenta e quatro graus, zero minuto e zero segundo) com uma disância de 25.000m (vinte e cinco mil metros), segue em linha reta no sentido LESTE, limite com a GLEBA GARÇAS, até o ponto M-4, de coordenadas geográficas, latitude 09°13'20"Sul (nove graus, treze minutos e vinte segundos) e longitude 63°50'08"WGr (sessenta e três graus, cinqüenta minutos e oito segundos) com distância aproximada de 18.000m (dezoito mil metros); segue em linha reta no sentido NORTE, ainda pelo limite com a GLEBA GARÇAS, até o ponto M-5, situado na margem esquerda do igarapé JOÃO RAMOS, de coordenadas geográficas, latitude 09°06'33"Sul (nove graus, seis minutos e trinta e três segundos) e longitude 63°50'08"WGr (sessenta e três graus, cinqüenta minutos e oito segundos) com distância aproximada de 12.000m (doze mil metros); segue por este...

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