RSF 21 de 10/05/2016  - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. DECRETA A PERDA DO MANDATO DO SENADOR DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ.

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2016

Decreta a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez.

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

É decretada a perda do mandato do Senador Delcídio do Amaral Gomez, nos termos do art. 55, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º, incisos I e III, e 11, inciso II, da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 10 de maio de 2016

Senador RENAN CALHEIROS

Presidente do Senado Federal

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT