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RSF 43 de 18/12/2014  - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA O ARTIGO 2 DA RESOLUÇÃO 27, DE 2014, QUE 'AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO LUIS - MA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13.590.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS E NOVENTA MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS)'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte

R E S O L U Ç Ã O Nº- 43, DE 2014

Altera o art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, que "autoriza o Município de São Luís - MA a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 13.590.000,00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos)".

O Senado Federal resolve:

Art. 1º

O art. 2º da Resolução nº 27, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................

..........................................................................................................

V - modalidade: Mecanismo Unimonetário com taxa de juros baseada na Libor;

...

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