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DECRETO Nº 56003, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza a Sacomex - Companhia Extrativa de Calcareos, a Pesquisar Calcario, No Municipio de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.003, DE 23 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza a SACOMEX - Companhia Extrativa de Calcários a pesquisar calcário, no município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a SACOMEX - Companhia Extrativa de Calcários a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade, de Agenor Teixeira da Costa e seus descendentes no lugar denominado Fazenda Campinho, distrito e município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e cinco hectares e setenta ares (205,70ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil e sessenta e oito metros e trinta e quatro centímetros (1.068,34m), no rumo verdadeiro de aproveitamento do produto da Reamento do Capital Social mediante o sessenta e nove graus e quarenta e dois minutos nordeste (69º42?NE), do centro da soleira do portal da Igreja de Santo Antônio e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil trezentos e vinte e cinco metros(1.325m), sessenta e cinco graus e vinte e um minutos nordeste (65º21?NE); dois mil oitocentos e dez metros (2.810m), onze graus e vinte e um minutos sudoeste (11º21?SW); quatrocentos e três metros (403m), oitenta e um graus e nove minutos noroeste (81º09?NW); quatrocentos e trinta metros (430m), cinqüenta e sete graus e nove minutos noroeste (57º09?NW); duzentos e trinta metros (230m), quarenta e sete graus e cinqüenta e um minutos nordeste (47º51?NE); quinhentos e oitenta metros (580m), quatorze graus e nove minutos noroeste (14º9?NW); duzentos e sessenta metros (260m); trinta e dois graus e cinqüenta e um minutos nordeste (32º51?NE); quatrocentos e noventa e cinco metros (495m), dezenove graus e trinta e nove minutos noroeste (19º39?NW); duzentos metros (200m), quatro graus e trinta e nove minutos noroeste (4º39?NW); trezentos e...

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