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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 04 DE MAIO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.969, de 25 de Novembro de 1982, que 'altera a Estrutura Salarial da Classe de Professor Titular da Carreira do Magisterio Superior das Instituições Federais Autarquicas, Dispõe Sobre a Incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, e da Outras Providencias'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, NILO COELHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.969, de 25 de novembro de 1982, que .?altera a estrutura salarial da classe de Professor Titular da carreira do magistério superior das instituições federais autárquicas, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências?.

Artigo único

É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.969, de 25 de novembro de 1982, que ?altera a estrutura salarial da classe de Professor Titular da carreira do magistério superior das instituições federais autárquicas, dispõe sobre a Incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, e dá...

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