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DECRETO Nº 42192, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Santos Guglielmi a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Jaguaruna Estado de Santa Catarina.

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Vincent

DECRETO Nº 42.192, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Antônio Januário e outros do distrito e município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, numa área de mil hectares (1000 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a três mil seiscentos e trinta metros (3.630m), no rumo verdadeiro sessenta e quatro graus quarenta e cinco minutos sudeste (64º 45? SE) da confluência dos rios Antas e Três Ribeirões e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dez mil e trezentos metros (10.300 m), dezessete graus, trinta minutos sudeste (17º 30? SE); mil, duzentos e vinte e cinco metros (1.225 m), quarenta graus sudoeste (40º SW); nove mil quatrocentos e cinqüenta metros (9.450 m), dezessete graus trinta minutos noroeste (17º 30? NW), atingindo a margem esquerda do rio Urussanga, por onde sobe, até o ponto de partida.

Art. 2º

O título da autorização de...

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