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DECRETO Nº 42193, DE 28 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Santos Guglielmi a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Jaguaruna Estado de Santa Catarina.

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Vincent

DECRETO Nº 42.193, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral no município de Jaguaruna - Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Santos Guglielmi a pesquisar carvão mineral, em terrenos de José Marcolino e outros no distrito e município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e cinqüenta hectares (950 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a quatro mil trezentos e setenta e cinco metros (4.375 m), no rumo verdadeiro quarenta graus quarenta e cinco minutos sudeste (40º 45? SE), da confluência dos rios Antas e Três Ribeirões e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: nove mil quatrocentos e cinqüenta metros (9.450 m), dezessete graus trinta minutos sudeste (17º 30? SE); mil e duzentos metros (1.200 m) quarenta e seis graus trinta minutos sudoeste (46º 30? SW); oito mil quatrocentos e cinqüenta metros (8.450 m), dezessete graus trinta minutos noroeste (17º 30? NW), até atingir a margem esquerda do rio Urussanga, por onde sobe, até o ponto de partida.

Art. 2º

O título da autorização de...

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