DECRETO Nº 65494, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Ncr 3.525,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 65.494 - DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de NCr$ 3.525,00 para refôrço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exercito e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 10 da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
Decretam:
Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor do Departamento Nacional de Saúde - Delegacias Federais o crédito suplementar de NCr$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco cruzeiros novos), para refôrço de dotação orçamentária consignadas ao Subanexo 5.15.00, a saber:
NCr$
5.15.00
- Ministério da Saúde
5.15.14
- Departamento Nacional de Saúde - Delegacias Federais
14.01.17.2.035
- Coordenação dos Serviços das Delegacias
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.3.0
- Serviços de Terceiros...............................................
3.525,00
Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas ao vigente Orçamento ao Subanexo 5.15.00 a saber:
NCr$
5.15.00
- Ministério da Saúde
5.15.14
- Departamento Nacional de Saúde - Delegacias Federais
Atividade
14.01.17.2.035
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.1.0.0
- Despesas de Custeio
3.1.1.0
- Pessoal
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis com Pessoal Civil....................
2.900,00
3.1.2.0
- Matérial de Consumo...............................................
625,00
- Total ........................................................................
3.525,00
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRüNEWALD
Aurélio de Lyra Tavares
Márcio de Souza e Mello
Antônio Delfim Netto
Leonel Miranda
Hélio Beltrão
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO