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DECRETO Nº 0-004, DE 28 DE JUNHO DE 1996. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Suplementar No Valor de R$ 6.252.376,00.

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Vincent

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DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1996.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6°, inciso I, alínea c, da Lei n° 9.275, de 9 de maio de 1996,

DECRETA:

Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União, de que trata a Lei n° 9.275, de 9 de maio de 1996, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 6.252.376,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2° Os recursos necessários ao atendimento do disposto...

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