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DECRETO Nº 0-005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 1.962.749,00, em Favor Dos Ministerios da Cultura e da Educação e do Desporto, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

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Vincent

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DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$1.962.749,00, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso IV, alínea "b", da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor global de R$1.962.749,00 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de superávit financeiro apurado no...

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