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DECRETO Nº 0-002, DE 31 DE AGOSTO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.100.000,oo, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1995

††††Abre ao OrÁamento da Seguridade Social da Uni„o, em favor do MinistÈrio da Sa˙de, crÈdito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00, para reforÁo de dotaÁıes consignadas no vigente OrÁamento.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista a autorizaÁ„o contida no art. 6∫, inciso I, alÌnea a, da Lei n∫ 8.980, de 19 de janeiro de 1995,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica aberto ao OrÁamento da Seguridade Social da Uni„o (Lei n∫ 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do MinistÈrio da Sa˙de, crÈdito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhıes e cem mil reais), para atender ‡ programaÁ„o indicada no anexo I deste Decreto.

††††Art. 2∫ Os recursos necess·rios ‡ execuÁ„o do disposto no artigo anterior decorrer„o da anulaÁ„o parcial de dotaÁıes indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.

††††Art. 3∫ Este decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.

††††BrasÌlia, 31 de agosto de 1995; 174∫ de IndependÍncia e 107∫ da Rep˙blica.

††††FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

††††JosÈ Serra

††††>

††††TABELAS

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1995

††††Abre ao OrÁamento da Seguridade Social da Uni„o, em favor do MinistÈrio da Sa˙de, crÈdito suplementar no valor de R$2.100.000,00, para reforÁo de dotaÁıes consignadas no vigente OrÁamento.

††††Republica-se a seguir o anexo I por ter saÌdo com incorreÁ„o.††††††††††††††R$1,00†

CR…DITO SUPLEMENTAR†††ANEXO I††††††SEGURIDADE

††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††††SUPLEMENTA«√O

C”DIGO†††ESPECIFICA«√O†††††NATUREZA†FONTE† VALOR

††††††††††††††††††††††MINIST…RIO DA SA⁄DE - FUNDO NACIONAL DA SA⁄DE††††2.100.000

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