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DECRETO Nº ., DE 01 DE SETEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 690.024,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

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Vincent

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DECRETO DE 1º DE SETEMBRO DE 1998

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no calor de R$690.024,00 em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotação consignada no orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso VI, da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$690.024,00 (seiscentos e noventa mil, vinte e quatro reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior...

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