RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Estrutura da Subsecretaria de Divulgação, e da Outras Providencias.
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Altera a estrutura da Subsecretaria de Divulgação, e dá outras providências.
O Senado Federal resolve:
O art. 39 do Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 39. À Subsecretaria de Divulgação compete estudar, coordenar, orientar, controlar e dirigir a execução das tarefas relativas à divulgação das atividades do Senado Federal, assistindo, em assuntos de sua competência, a Comissão Diretora, as Comissões Técnicas e os Senadores.
Parágrafo único. São órgãos da Subsecretaria de Divulgação:
I - Gabinete;
II - Serviço de Imprensa;
III - Serviço de Radiodifusão; e
IV - Serviço de Televisão."
Ao Gabinete da Subsecretaria de Divulgação compete providenciar o expediente e as audiências do titular, executar as tarefas de suporte administrativo relativas à competência do órgão e assistir o seu titular no desempenho de suas atribuições.
Ao Serviço de Imprensa compete providenciar a cobertura e elaboração de boletins noticiosos diários, para fins de divulgação em jornais, revistas, correios eletrônicos e órgãos afins de imprensa, sobre eventos ocorridos no âmbito do Senado Federal, nominadamente no Plenário, nas Comissões permanentes e temporárias, nos Gabinetes do Presidente e do Primeiro-Secretário e no atendimento a toda atividade senatorial que promova a instituição e o Poder Legislativo, bem como promover pesquisa voltada para identificar em jornais, e colecionar, o noticiário produzido pela Subsecretaria.
§ 1° São órgãos do Serviço de Imprensa:
I - Seção de Redação; e
II - Seção de Informática e de Transmissão.
§ 2° À Seção de Redação compete acompanhar e elaborar o noticiário sobre discursos, projetos, debates, discussões e votações no Plenário e nas Comissões permanentes e temporárias, as atividades da Presidência, da Comissão Diretora e Senadores, bem como fazer o levantamento e compilação da agenda do dia seguinte dos diversos setores da Casa e manter atualizado um arquivo das matérias...
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