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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 15, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e, nos termos do art. 27, letra n, do Regimento Interno, eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 1953

Artigo único

Substitua-se o artigo 161 do Regimento Interno, bem como seus respectivos parágrafos, pelo seguinte:

Artigo 161 - A votação por escrutínio secreto se praticará por meio de esferas, lançado cada Senador em sua urna, uma esfera branca, se for o voto favorável, e uma preta, se contrário.

§ 1º - A Mesa providenciará a fim de que, antes de iniciada a votação, sejam fornecidas aos Senadores as esferas necessárias, garantindo o sigilo do voto.

§ 2º - A que for utilizada para exprimir o voto será lançada em uma urna, e a que não for usada, em outra que servirá para conferir o resultado da votação.

§ 3º - Feita a...

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