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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Resolução 155, de 1988, que Dispõe Sobre a Gratificação Especial de Desempenho.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Altera a Resolução nº 155, de 1988, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Desempenho.

Art. 1º

É acrescido, na tabela anexa à Resolução nº 155, de 20 de outubro de 1988, o fator de ajuste 3,0 (três), aplicável aos ocupantes da categoria de Médico, não ocupantes de cargo DAS ou com remuneração equivalente.

Art. 2º

A Gratificação Especial de Desempenho constitui, também, retribuição compensatória pelo comparecimento do servidor de que trata o artigo anterior aos plantões previstos na escala mensal aprovada pela direção do órgão específico.

Parágrafo único. O servidor a que se refere esta Resolução, que deixar de comparecer injustificadamente ao plantão para o qual foi escalado, terá descontado 1/30 (um trinta avos) da Gratificação.

Art. 3º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 15 de dezembro de 1988.

Senador Humberto Lucena

Presidente

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