RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988. Rerratifica a Resolução 41, de 1988.

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Rerratifica a Resolução nº 41, de 1988.

Art. 1º

O art. 1º da Resolução nº 41, de 30 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º É a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 4.100.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à rede bancária nacional, destinada a despesas de custeio e pagamento de dívidas a curto prazo, já vencidas.

Art. 2º

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 13 de dezembro de...

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