RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 31, DE 18 DE AGOSTO DE 1999. Regova os Paragrafos 1 e 2 do Artigo 3 da Resolução 80, de 1998, do Senado Federal.

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

RESOLUÇÃO nº 31, de 1999

Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 80, de 1998, do Senado Federal.

O SENADO FEDERAL resolve:

Art. 1º

São revogados os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 80, de 1998, do Senado Federal.

Art. 2º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 18 de agosto de 1999

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

PRESIDENTE

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