DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Se Ausentar do Pais No Dia 9 de Janeiro de 1985, para Um Encontro de Trabalho Com o Senhor Presidente da Republica Argentina.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Autoriza o Senhor Presidente da República a se ausentar do País no dia 9 de janeiro de 1985, para um Encontro de Trabalho com o Senhor Presidente da República Argentina.

Art. 1º

É o Senhor Presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, autorizado a ausentar-se do País no dia 9 de janeiro de 1985, para um Encontro de Trabalho com o Senhor Presidente da República Argentina.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE

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