DECRETO Nº 0-004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, a Área de Terra que Menciona.

Localização do texto integral

A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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