DECRETO Nº ., DE 21 DE JULHO DE 2005. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras, Ou de Sociedade por Ela Controlada, Direta Ou Indiretamente, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Ga...
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DECRETO DE 21 DE JULHO DE 2005.
†††††Declara de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o, total ou parcial, ou de instituiÁ„o de servid„o administrativa, em favor da PetrÛleo Brasileiro S.A - PETROBR¿S, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imÛveis constituÌdos de terras e benfeitorias, necess·rios ‡ construÁ„o do Gasoduto Cabi˙nas - VitÛria (GASCAV) e do Ramal GASCAV-UTGU, e de suas instalaÁıes complementares, compreendidos nas faixas de terras situadas nos Estados do Rio de Janeiro e EspÌrito Santo, e d· outras providÍncias.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta do Processo ANP no 48610.003989/2005-74,
†DECRETA:
†††††Art. 1o†Ficam declarados de utilidade p˙blica, para fins de desapropriaÁ„o, total ou parcial, ou de instituiÁ„o de servid„o administrativa, em favor da PetrÛleo Brasileiro S.A. - PETROBR¡S, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imÛveis constituÌdos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluÌdos os bens de domÌnio p˙blico, compreendidos nas faixas de terras situadas nos Estados do Rio de Janeiro e EspÌrito Santo, cujas restriÁıes administrativas s„o imprescindÌveis ‡ construÁ„o do Gasoduto Cabi˙nas-VitÛria (GASCAV), do Ramal GASCAV-UTGU e de suas instalaÁıes complementares.
†††††ß 1o†A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente quatorze milhıes, novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos metros quadrados, relativa ao Gasoduto Cabi˙nas-VitÛria, situada nos MunicÌpios de MacaÈ-RJ, Carapebus-RJ, Quissam„-RJ, Campos dos Goytacazes-RJ, S„o Francisco de Itabapoana-RJ, Presidente Kennedy-ES, Itapemirim-ES, Pi˙ma-ES, Anchieta-ES, Guarapari-ES, Vila Velha-ES, Viana-ES, Cariacica-ES e Serra-ES, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com cinq¸enta metros de largura, sendo vinte metros destinados ‡ implantaÁ„o da faixa de dutos, e quinze metros para cada lado, destinados ‡ ·rea n„o edificante, e extens„o aproximada de duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e seis metros, cujo eixo tem inÌcio no TERMINAL DE CABI⁄NAS, no MunicÌpio de MacaÈ, Estado do Rio de Janeiro, no ponto de coordenadas E=219.397,06 e N=7.533.322,29; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=219.176,23 e N=7.533.386,50, distante 252,18 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, passando pela Rodovia Estadual RJ-106, atravessando a divisa entre os MunicÌpios de MacaÈ-RJ e Carapebus-RJ, passando pelos pontos GP-01 e GP-02, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=223.860,29 e N=7.541.777,19, distante 10.025,44 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, passando pela Estrada de S„o Domingos, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=224.113,50 e N=7.542.640,26, distante 10.927,90 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, passando pelo CÛrrego do Lameiro, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=224.082,18 e N=7.542.873,06, distante 11.162,80 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=224.092,04 e N=7.542.977,02, distante 11.267,22 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando um Campo de Pouso, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=223.877,80 e N=7.543.374,30, distante 11.733,63 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Estrada Carapebus/Trevo da ConceiÁ„o (CRP-101), o CÛrrego Maricota e a Estrada da Mata Fria, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=224.185,61 e N=7.545.618,16, distante 14.014,16 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Estrada do Sapecado (RJ-182), chegando ao ponto de coordenadas E=225.062,74 e N=7.547.320,76, distante 15.986,52 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral N, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=225.060,95 e N=7.547.723,52, distante 16.389,28 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=225.283,42 e N=7.548.244,85, referente ao ponto de intersecÁ„o com a SDV-02; segue atravessando o CÛrrego das Pedras e passa pelos pontos GP-03 e GP-04, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=225.421,25 e N=7.548.739,35, distante 17.475,23 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=225.380,17 e N=7.548.998,86, distante 17.738,37 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando o CÛrrego da PETROBR¡S, a divisa entre os MunicÌpios de Carapebus-RJ e Quissam„-RJ, a Estrada de Itaquira, o Canal Rio do Meio e o Rio do Meio, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=230.014,12 e N=7.556.052,01, distante 26.372,84 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=229.987,49 e N=7.556.263,30, distante 26.585,80 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, passando pelos os pontos GP-05, GP-06, atravessando a Rodovia Estadual RJ-196, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=231.681,46 e N=7.559.631,31, distante 30.368,52 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atravessando o Rio Macabu, que serve como divisa entre os MunicÌpios Quissam„-RJ e de Campos dos Goytacazes-RJ, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=231.676,59 e N=7.559.701,39, distante 30.438,78 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=231.992,85 e N=7.560.286,38, distante 31.108,05 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=231.970,53 e N=7.560.398,00, distante 31.221,89 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=232.192,51 e N=7.560.717,24, distante 31.620,89 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=232.115,26 e N=7.560.965,30, distante 31.883,63 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Estrada do Machado, a Estrada do Macaco por duas vezes e passando pelos pontos GP-07, GP-08, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=236.341,82 e N=7.567.262,43, distante 39.935,33 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=236.286,02 e N=7.567.446,09, distante 40.129,85 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=236.491,84 e N=7.568.052,31, distante 40.784,85 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=236.489,31 e N=7.568.064,86, referente ao ponto de intersecÁ„o com a SDV-03 e segue atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=236.449,38 e N=7.568.210,44, distante 40.949,17 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Estrada Rio da Prata, passando pelos pontos GP-09, GP-10 e atravessando a Estrada de Cerejeiras por duas vezes, e o Rio da Prata, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=239.106,74 e N=7.572.174,11, distante 45.856,59 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=239.081,37 e N=7.572.305,99, distante 45.991,61 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, passando pela Estrada para Escoamento de Safra, e passando pelos pontos GP-11 e GP-12, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=242.012,57 e N=7.576.562,84, distante 51.459,46 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=241.977,22 e N=7.576.825,89, distante 51.727,00 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Estrada do Barandoa por duas vezes, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=246.769,14 e N=7.583.137,77, distante 60.073,91 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=246.757,44 e N=7.583.252,69, distante 60.189,58 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, passando pelos pontos GP-13, GP-14, atravessando a BR-101, a linha de transmiss„o e o Rio UruraÌ, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=251.848,99 e N=7.588.267,02, referente ao ponto de intersecÁ„o com a SDV-04 e segue atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=252.024,49 e N=7.588.549,46, distante 67.829,62 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=251.993,40 e N=7.588.994,56, distante 68.275,81 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=252.126,77 e N=7.589.400,15, distante 68.704,22 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=252.108,59 e N=7.589.645,63, distante 68.950,37 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Rodovia Estadual RJ-108, atravessando o Val„o da Cachoeira, passando pelos pontos GP-15 e GP-16, passando pela Linha de Transmiss„o da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=255.221,92 e N=7.595.059,28, distante 75.391,69 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NO, passando pela Linha de Transmiss„o de FURNAS Centrais ElÈtricas S.A., atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=255.203,40 e N=7.595.203,13, distante 75.538,40 m da origem do gasoduto; deste ponto, segue com rumo geral NE, atravessando a Rodovia Estadual RJ-158, o Rio ParaÌba do Sul, a Rodovia Federal BR-356, a Linha de Transmiss„o da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, atÈ chegar ao ponto de coordenadas E=256.313,27 e N=7.597.411,41, referente ao ponto de intersecÁ„o com o PONTO DE ENTREGA DE CAMPOS; segue passando pela Linha de Transmiss„o da...
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