DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE JANEIRO DE 2008. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Ceara, Necessarios a Construção do Gasoduto Porto de Pecem-gasfor, Bem Como de Suas Instala...
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DECRETO DE 7 DE JANEIRO DE 2008.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Ceará, necessários à construção do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o, inciso VIII, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei no 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta no Processo ANP no 48610.013790/2007-16,
DECRETA:
Art. 1o Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente, que vier a ser encarregada da construção, instalação, operação, manutenção, reparo e fiscalização do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, de propriedade privada, excluídos os bens de domínio público, compreendidos nas faixas de terras situadas no Estado do Ceará, e cujas restrições administrativas são imprescindíveis à construção do Gasoduto Porto de Pecém - GASFOR, bem como de suas instalações complementares.
§ 1o A faixa de terras a que se refere o caput deste artigo, com aproximadamente duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados, situada no Estado do Ceará, nos Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, assim se descreve e caracteriza: faixa de terras com largura variável, e aproximadamente dezenove mil e cem metros de extensão, cuja diretriz inicia numa faixa com vinte e dois metros de largura no Município de Caucaia - CE, no vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.845,513 e E= 514.810,924; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,08m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.853,432 e E= 514.812,509; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,94m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.862,076 e E= 514.814,799; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 23,14m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.884,397 e E= 514.820,892; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 12,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.896,518 e E= 514.825,003; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 14,38m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.909,685 e E= 514.830,772; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,27m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.919,099 e E= 514.834,869; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 11,70m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.929,753 e E= 514.839,694; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,71m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.939,509 e E= 514.844,107; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 16,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.954,820 e E= 514.850,935; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 21,21m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.974,136 e E= 514.859,699; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,79m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.591.991,305 e E= 514.867,325; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 10,37m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.000,856 e E= 514.871,361; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,51m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.005,869 e E= 514.873,642; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.011,050 e E= 514.876,161; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,48m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.016,983 e E= 514.878,759; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.022,300 e E= 514.881,075; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,72m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.028,315 e E= 514.884,077; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,20m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.034,061 e E= 514.886,414; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 4,24m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.037,899 e E= 514.888,216; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 6,40m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.043,718 e E= 514.890,869; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 5,58m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.048,775 e E= 514.893,217; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 4,62m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.052,956 e E= 514.895,189; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 8,92m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.060,919 e E= 514.899,203; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 11,05m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.070,745 e E= 514.904,247; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 9,39m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.079,030 e E= 514.908,657; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,59m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.096,372 e E= 514.917,771; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,80m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.112,955 e E= 514.926,631; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,76m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.130,510 e E= 514.935,698; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,78m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.147,937 e E= 514.945,049; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,70m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.165,454 e E= 514.954,069; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,82m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.181,936 e E= 514.963,145; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,73m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.199,373 e E= 514.972,378; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,64m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.216,562 e E= 514.981,869; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,91m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.234,261 e E= 514.990,996; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,54m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.251,426 e E= 515.000,330; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,84m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.268,752 e E= 515.009,998; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,63m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.286,057 e E= 515.019,257; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 18,60m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.302,444 e E= 515.028,058; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,75m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.319,872 e E= 515.037,339; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,79m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.337,384 e E= 515.046,554; deste ponto, segue com rumo geral nordeste, percorrendo uma distância de 19,22m, até o vértice no ponto de coordenadas N= 9.592.354,189 e E= 515.055,884; deste ponto, segue com rumo geral nordeste...
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