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DECRETO Nº 55238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza a Companhia Siderurgica Pitangui a Pesquisar Minerios de Ferro e Manganes No Municipio de Pitangui, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 55.238, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1964.

Autoriza a Companhia Siderúrgica Pitangui a pesquisar minérios de ferro e manganês no município de Pitangui, Estado Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Siderúrgica Pitangui a pesquisar minérios de ferro e manganês, em terrenos de propriedade de Joaquim Lopes Sobrinho e Manoel Cândido Pinto Filho na fazenda Miranda, distrito e município de Pitangui, Estado de Minas Gerais, numa área de quatro hectares, cinqüenta e um ares e seis centiares (45106ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final da poligonal, que partindo do marco número quatrocentos e quarenta (440) da Estrada de Ferro da Rêde Mineira de Viação - Ramal Azurita-Barra do Funchal, assim se define: trezentos e dezessete metros e setenta e seis centímetros (317,76m), oitenta e seis graus e trinta e nove minutos sudoeste (86º39?SW); cento e quarenta e seis metros e noventa e seis centímetros (146,96m), setenta e três graus e vinte e seis minutos sudoeste (73º 26?SW); trezentos e cinqüenta e cinco metros e onze centímetros (355,11m), setenta e um graus sudoeste (71ºSW); a partir da extremidade dessa poligonal a área de pesquisa assim se define, segundo seus comprimentos e rumos magnéticos: noventa e quatro metros e dez centímetros (94,10m), vinte e seis graus e vinte minutos sudoeste (26º20?SW); cento e oitenta e oito metros e sessenta centímetros (188,60m), cinqüenta e sete graus e vinte e cinco minutos sudoeste (57º25? SW); cento e doze metros e quarenta e cinco centímetros (112,45m), setenta e dois graus e cinco minutos sudoeste (72º05?SW); oitenta e quatro metros e vinte centímetros (84,20m), sessenta e dois graus sudoeste (62ºSW); oitenta e oito metros (88m), setenta e oito graus e três minutos sudoeste (78º03?SW); vinte e seis metros e cinqüenta centímetros (26,50m), onze graus e dezoito minutos nordeste (11º18?NE); cento e setenta e...

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