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DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Sistema de Comunicações Lkeller Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 257, DE 2009

Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA DE COMUNICAÇÕES KELLER LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Sistema de Comunicações Keller Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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