DECRETO Nº 37981, DE 26 DE SETEMBRO DE 1955. Concede a 'sobrie' Sociedade Brasileira de Mineração, Importação e Exportação Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 37.981, DE 26 DE SETEMBRO DE 1955.

Concede à ?Sobrie? Sociedade Brasileira de Mineração, Importação e Exportação Ltda, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Artigo único

É concedida à ?Sobrie? Sociedade Brasileira de Mineração, Importação e Exportação Ltda. constituída por instrumento particular de 17-12-54, arquivado sob o número 67.271, no Departamento Nacional de Industria e Comércio, com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que...

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