DECRETO Nº 28809, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950. Concede a Sociedade 'aguas de Itaitindiba Ltda', Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.

DECRETO Nº 28.809, DE 30 DE OUTUBRO DE 1950.

Concede à Sociedade ?Águas de Itaítindiba Ltda.? autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1932,

DECRETA:

Artigo único

É concedida à ?Águas de Itaítindiba Ltda.?, sociedade por cotas de responsabilidade limitada com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa da mineração de acôrdo com o que dispõem o Decreto-lei nº 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

Rio de Janeiro, 30...

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