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DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'sociedade Radio Ametista Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO nº 133, DE 1999.

Aprova o ato que renova a concessão da ?Sociedade Rádio Ametista Ltda.? para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Planalto, Estado do Rio grande do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/n°, de 20 de janeiro de 1997, que renova a concessão da ?Sociedade Rádio Ametista Ltda? para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 14 de setembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Planalto, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este...

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