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DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. Aprova o Ato que Renova a Concessão da 'sociedade Radio Clube de Varginha Ltda.' para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 129, DE 1999.

Aprova o ato que renova a concessão da ?Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda.? para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato que se refere o Decreto s/nº, de 20 de dezembro de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão da ?Sociedade Rádio Clube de Varginha Ltda.? para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto...

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