DECRETO Nº 40134, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Ação Social Dominicana Com Sede No Distrito Federal.

DECRETO Nº 40.134, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956.

Declara de utilidade pública a Sociedade ?Ação Social Dominicana?, com sede no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Ação Social Dominicana, sediada no Distrito Federal, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Ação Social...

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