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DECRETO Nº ., DE 21 DE JANEIRO DE 1998. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Ampliação da Participação Societaria Estrangeira No Banco Omega S.a. e Na Corretora Omega de Valores Mobiliarios e Cambio S.a.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1998

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco Omega S.A. e na Corretora Omega de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

DECRETA:

Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro o aumento de participação estrangeira, até cem por cento, nos capitais sociais do Banco Omega S.A. e da Corretora Omega de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.

Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 1998

Dispõe...

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