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DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 1996. Aprova o Ato que Outorga Permissão a 90 - Fm Stereo Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que outorga permissão à 90 - FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 146, de 14 de março de 1990, que outorga permissão à 90 - FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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