DECRETO Nº 29082, DE 04 DE JANEIRO DE 1951. Substitui as Tabelas Numericas Ordinaria e Suplementar de Mensalistas e a Tabela Numerica de Diaristas da
DECRETO Nº 29.082, DE 4 DE JANEIRO DE 1951.
Substitui as Tabelas Ordinárias e Suplementar de Mensalistas e a Tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Ficam substituídas, conforme relações anexas, as Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Mensalistas e Tabela Numérica de Diaristas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
As referências de salário do pessoal mensalista terão valores constantes da escala padrão aprovada pela Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
A despesa a verificar-se com a execução do disposto neste Decreto decorrerá à conta da própria Estrada.
Êste Decreto vigora a partir de 1º de janeiro de 1950.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
eurico g. dutra
João Valdetaro de Amorim e Mello
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUANÇÃO NOVA
Número de Funções
Séries Funcionais
Ref.
Número de Funções
Séries Funcionais
Ref.
-
Função em Comissão
-
Função em Comissão
1
Diretor - Cr$9.000,00 ........................................
1
Diretor - Cr$13.000,00
1
Assistente Jurídico - Cr$7.500,00 .....................
1
Consultor Jurídico ..................................................
31
1
Assistente Técnico - Cr$7.500,00 ......................
1
Consultor Técnico .................................................
31
1
Chefe do Serviço de Material - Cr$7.500,00 .....
1
Chefe do Serviço de Material ................................
31
1
Chefe do Serviço Regional do Pessoal S.R.P. 3 - Cr$7.500,00 .....................................................
1
Chefe do Serviço Regional do Pessoal S.R.P. 3 ...
31
1
Secretário Geral - Cr$7.500,00 ..........................
1
Secretário Geral ....................................................
31
1
Chefe do Departamento de Assistência Social - Cr$6.000,00 .......................................................
1
Chefe do Departamento de Assistência Social .....
30
1
Chefe do Departamento de Contabilidade - Cr$6.000,00 .......................................................
1
Chefe do Serviço de Contabilidade .......................
30
1
Chefe do Departamento Florestal - Cr$6.000,00
1
Chefe do Departamento Florestal .........................
30
Chefe do Departamento do Patrimônio - Cr$6.000,00 .......................................................
Chefe do Departamento do Patrimônio .................
30
3
Administrador do Hôrto Florestal .......................
24
3
Administrador do Hôrto Florestal ...........................
24
3
Administrador de Hospital .................................
29
3
Administrador de Hospital .....................................
25
4
Administrador de Pôsto Médico .........................
21
4
Administrador de Pôsto Médico .............................
23
1
Chefe de Almoxarifado ......................................
42
1
Chefe de Almoxarifado ..........................................
27
1
Chefe de Oficina ................................................
35
1
Chefe de Oficina ....................................................
26
1
Chefe de Oficina ................................................
33
1
Chefe de Oficina ....................................................
25
1
Chefe de Oficina ................................................
29
1
Chefe de Oficina ....................................................
25
-
-
-
5
Contabilista ............................................................
25
20
Despachador ......................................................
19
Despachador .........................................................
22
3
Diretor de Hospital .............................................
49
Diretor de Hospital .................................................
29
6
Encarregado de Depósito ..................................
25
-
Encarregado de Depósito ......................................
24
8
Encarregado de Depósito ..................................
23
-
-
-
3
Encarregado de Estação ...................................
29
3
Encarregado de Estação .......................................
25
3
Encarregado de Movimento ..............................
27
3
Encarregado de Movimento ..................................
25
3
Encarregado de Transmissões .........................
27
3
Encarregado de Transmissões ..............................
25
-
-
-
-
-
-
3
Fiscal de Lenha .................................................
23
3
Fiscal de Lenha .....................................................
24
20
Fiscal de Tráfego ...............................................
21
19
Fiscal de Tráfego ...................................................
23
5
Fiscal de Tração ................................................
27
5
Fiscal de Tração ....................................................
25
1
Mordomo ............................................................
23
1
Mordomo ................................................................
24
2
Oficial de Gabinete ............................................
39
2
Oficial de Gabinete ................................................
27
2
Secretário ...........................................................
23
2
Secretário ..............................................................
24
1
Secretário ..........................................................
19
2
Secretário ..............................................................
22
1
Secretário ..........................................................
17
-
-
-
2
Tesoureiro ..........................................................
45
2
Tesoureiro .............................................................
28
1
Tesoureiro .........................................................
35
1
Tesoureiro .............................................................
26
-
Funções Gratificadas
-
Funções Gratificadas
9
Membros da Comissão de Inquérito ..................
5
9
Membros da Comissão de Inquérito - Cr$800,00 ..
-
-
-
2
Chefe de Seção - Cr$600,00 ................................
-
-
-
6
Chefe de Seção - Cr$400,00 ................................
-
Séries Funcionais
-
Séries Funcionais
Agente Especializado
Agente Especializado
5
............................................................................
32
5
...............................................................................
24
10
............................................................................
21
10
................................................................................
23
15
............................................................................
19
15
................................................................................
22
30
30
Agente da Estrada de Ferro
Agente de Estrada de Ferro
20
............................................................................
14
20
...............................................................................
21
70
............................................................................
12
222
...............................................................................
20
163
...........................................................................
11
253
242
Almoxarife
Almoxarife
2
...........................................................................
15
5
............................................................................
15
13
................................................................................
21
6
...........................................................................
13
Amanuense Auxiliar
Amanuense Auxiliar
8
...........................................................................
17
8
...............................................................................
22
15
...........................................................................
15
15
................................................................................
21
23
23
Artífice
Artífice
68
............................................................................
14
95
............................................................................
13
163
................................................................................
21
113
............................................................................
12
226
................................................................................
20
113
............................................................................
11
169
...........................................................................
10
169
................................................................................
19
558
558
Atendente
Atendente
6
............................................................................
9
6
...............................................................................
19
12
...........................................................................
8
12
................................................................................
18
18
18
Auxiliar de Ensino
Auxiliar de Ensino
3
............................................................................
13
3
................................................................................
21
3
3
Auxiliar de Escritório
Auxiliar de Escritório
3
............................................................................
14
................................................................................
6
...........................................................................
13
9
21
12
............................................................................
12
34
...
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