Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Sucesso Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

1

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 123, de 13 de março de 1990, que outorga permissão à Rádio Sucesso Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT