DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 25 DE ABRIL DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Poxoreo, Estado de Mato Grosso.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 279, DE 2005

Aprova o ato que renova a concessão da RADIODIFUSÃO SULMATOGROSSENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova por dez anos, a partir de 8 de abril de 1996, a concessão da Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda., outorgada originalmente à Rádio Cultura de Poxoréo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor...

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