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DECRETO Nº 37551, DE 30 DE JUNHO DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Tadakatsu Okagawa a Pesquisar Diamante No Municipio de Matão, Estado de São Paulo.

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Vincent

DECRETO Nº 37.551, DE 30 DE JUNHO DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro Tadakatsu Okagawa a pesquisar diamante no município de Matão, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Takatsu Okagawa a pesquisar diamante, em terrenos de propriedade de Newton Azevedo Caiavano e outros, no imóvel denominado Sítio Bela Vista, distrito e município de Matão, Estado de São Paulo, numa área de três hectares, 17 ares e setenta e oito centiares (3,1778ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na extremidade norte (N) do meio da ponte da estrada de rodagem que liga São Lourenço do Turvo a Matão, sôbre o ribeirão São Lourenço e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte e oito metros e oito centímetros (28,08m), trinta e oito graus trinta minutos noroeste (38º30?NW); sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (65,40m), cinquenta e seis graus vinte e um minutos noroeste (56º21?NW); quarenta e três metros e vinte e oito centímetros (43,28m), trinta e sete graus cinquenta minutos noroeste (37º50?NW); cento e um metros (101m), quarenta e seis graus dezessete minutos noroeste (46º17?NW), trinta metros (30m), dez graus trinta e nove minutos nordeste (10º39?NE); vinte e dois metros e cinqüenta centímetros (22,50m), trinta graus cinqüenta e nove minutos nordeste (30º59?NE); cinqüenta e quatro metros e cinqüenta e nove centímetros (54?59m), oitenta e sete graus dez minutos sudeste (87º10?SE); cinqüenta e oito metros e noventa e sete centímetros (58?97m), oitenta e oito graus vinte e seis minutos sudeste (88º26?SE)...

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